Alvo é decisão de Flávio Dino, anulou veto determinado por André Mendonça; ministro do Supremo encaminhou caso para análise do plenário da Corte
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Senador Flávio Bolsonaro, candidato a presidente — Foto: Diego Vara/Reuters
A defesa do candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do ministro Flávio Dino que liberou publicações nas redes sociais sobre a lei que transformou Nossa Senhora Aparecida em padroeira do Brasil. Dino anulou uma decisão dada pelo ministro André Mendonça do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a remoção dos conteúdos sobre o tema das redes.
A petição da defesa de Flávio foi apresentada em um recurso na Corte relatado pelo ministro Luiz Fux, que discutiu as possibilidades de responsabilização das plataformas por conteúdos de usuários.
Os advogados do senador pedem que se reafirme que cabe à corte eleitoral decidir sobre processos que envolvem redes sociais no contexto eleitoral e que o caso seja submetido ao plenário do STF para que os demais ministros se pronunciem. Também nesta manhã, o ministro Flávio Dino submeteu a sua decisão de ontem ao plenário da Corte.
No TSE, ao determinar a remoção dos conteúdos sobre a santa, Mendonça atendeu a um pedido da defesa de Flávio, que entendeu que a associação entre a lei a família Bolsonaro era inverídica. Ao anular a decisão do colega, no entanto, Dino entendeu que a medida violava a liberdade de expressão e religiosa.
A ordem de Dino foi dada em um pedido apresentado pelo humorista Antônio Tabet, que recorreu contra a decisão de Mendonça tomada no TSE. A medida gerou controvérsia entre especialistas, que de dividiram na análise do caso.
Ao encaminhar a medida para o colegiado, Dino afirmou que a questão deve ser analisada por todos os ministros “em razão da relevância da questão jurídica”. Ainda não há uma data prevista para a análise do caso. Cabe ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, incluir a decisão na pauta de julgamentos do plenário.
No despacho em que liberou as publicações, Dino citou diversas justificativas para a relevância jurídica da questão, como a decisão do TSE sobre valores fundamentais, como a liberdade religiosa, além de envolver um debate sobre o controle de constitucionalidade de decisões monocráticas de um ministro do TSE, que tem competências subordinadas ao STF.
O ministro também afirmou que há uma análise sobre o princípio da colegialidade na corte eleitoral envolvendo decisões individuais de juízes de propaganda e seu referendo pelo plenário, além da obrigação de revisitar os poderes atribuídos às plataformas para definir o que fica e o que sai do ar, “em um momento crucial como o processo eleitoral, com a ‘derrubada’ de milhares de postagens, inclusive de adeptos do culto à Nossa Senhora Aparecida”.
O ministro considerou essa última circunstância “ainda mais grave” diante da proximidade com o 12 de outubro, data em que é prevista por lei para as homenagens aos fiéis da santa padroeira, o que, na avaliação do ministro, poderia levar à “censura em massa, caso persista a insegurança jurídica gerada pela decisão monocrática do Egrégio TSE, que delegou largos poderes censórios às empresas de internet”.
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