O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, cobrou explicações ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre uma decisão que restringiu transporte gratuito a eleitores indígenas.O prazo estipulado pelo presidente da Suprema Corte, Edson Fachin, foi de três horas. Ao justificar a urgência da medida, o ministro apontou o “iminente risco de perda de objeto” e ordenou o retorno imediato do processo à Presidência do STF após a manifestação da Corte Eleitoral.O despacho do STF responde a um pedido de suspensão de liminar protocolado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que foi contra a decisão do presidente do TSE, ministro Nunes Marques.O presidente da Corte Eleitoral negou pedido para que veículos e embarcações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) possam transportar eleitores indígenas sem autorização prévia da Justiça Eleitoral.O requerimento foi feito pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).Na decisão, Nunes Marques diz que, para cada transporte, é preciso haver autorização do juiz competente. Além disso, será preciso informar antes os veículos ou embarcações utilizados, os condutores responsáveis, o horário, percurso e ponto de embarque. Também é necessário comunicar, de forma prévia, o Ministério Público Eleitoral e as agremiações políticas, para fiscalização. Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp
